Você está contratando um software como serviço (SaaS) para gerenciar sua clínica odontológica. Você é responsável pelos dados que insere, especialmente os dos seus pacientes. Pode cancelar quando quiser, sem fidelidade.
1Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no OdontoTix (acessível em odontotix.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.
Estes Termos formam um contrato vinculante entre você ("Usuário", "Contratante" ou "você") e a INCORPORE SOFTWARE ("nós", "OdontoTix" ou "empresa").
Ao se cadastrar, você declara que:
- É maior de 18 anos e tem capacidade civil plena para contratar;
- É um profissional de odontologia, gestor de clínica odontológica ou tem autorização formal para representar uma;
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Cumprirá todas as leis aplicáveis ao exercício da odontologia, incluindo as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
2Definições
Para os fins deste documento:
3Cadastro e Conta
3.1. Criação da conta
O cadastro pode ser feito por formulário próprio (e-mail e senha) ou via integração com Google. Você é responsável por:
- Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- Escolher uma senha forte (mínimo 8 caracteres) e mantê-la em sigilo;
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados;
- Notificar imediatamente o OdontoTix em caso de uso não autorizado da conta.
3.2. Identificação da clínica
O e-mail informado no cadastro identifica unicamente a sua clínica no sistema. Todos os sub-usuários (secretárias, dentistas adicionais) compartilharão esse mesmo e-mail como identificador da clínica, ainda que tenham logins individuais distintos.
3.3. Sub-usuários
Como Dono da clínica, você poderá cadastrar sub-usuários respeitando os limites do seu plano. Você é integralmente responsável pelos atos praticados pelos sub-usuários da sua clínica dentro da plataforma.
4Planos e Pagamentos
4.1. Planos disponíveis
O OdontoTix oferece três planos de assinatura mensal:
| Plano | Valor | Pacientes | Equipe |
|---|---|---|---|
| Básico | R$ 49,90/mês | até 100 | 1 secretária |
| Intermediário | R$ 99,90/mês | até 300 | 3 secretárias + 2 dentistas |
| Premium | R$ 199,90/mês | ilimitado | ilimitado |
4.2. Forma de pagamento
Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas. Aceitamos atualmente Pix e boleto bancário. A cobrança é mensal, gerada manualmente a cada renovação.
4.3. Vencimento e ativação
Após a confirmação do pagamento, o plano contratado é ativado automaticamente por 30 dias corridos. A próxima cobrança é gerada quando o ciclo se aproximar do vencimento.
4.4. Atraso no pagamento
Em caso de não pagamento até a data de vencimento:
- Por até 7 dias de atraso, o sistema permanece acessível com aviso de regularização (período de tolerância);
- Após 7 dias de atraso, o acesso é bloqueado, ficando disponível apenas a página de planos para regularização;
- Os dados continuam preservados no sistema durante o período de bloqueio.
4.5. Reajuste de preços
Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias ao Usuário, por e-mail e/ou banner no sistema.
4.6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas. Como o pagamento é feito antecipadamente por mês, não há reembolso proporcional do período já pago — o acesso permanece até o fim do ciclo contratado.
5Período de Teste
Todo novo cadastro recebe automaticamente 30 dias gratuitos no plano Básico, sem necessidade de cartão de crédito ou dados de cobrança.
Durante o período de teste, você tem acesso completo às funcionalidades do plano Básico (até 100 pacientes, 1 secretária). Para ter acesso a planos superiores, é necessário contratar um plano pago.
Ao final dos 30 dias, se nenhum plano for contratado, o acesso será bloqueado e os dados ficarão preservados por até 90 dias aguardando contratação. Após esse período, os dados poderão ser excluídos definitivamente.
Não pedimos cartão de crédito no cadastro. Não cobramos nada automaticamente ao fim do trial. Você só paga se decidir contratar um plano.
6Uso Permitido
O OdontoTix é uma ferramenta para gestão de clínicas odontológicas. Você pode utilizá-la para:
- Cadastrar e gerenciar pacientes da sua clínica;
- Manter prontuário eletrônico, odontograma e imagens RX;
- Gerenciar agenda de atendimentos;
- Emitir receituários digitais conforme normas do CFO;
- Controlar contas a pagar e a receber da clínica;
- Cadastrar membros da equipe e atribuir permissões;
- Gerar relatórios para uso interno da clínica.
7Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
- Cadastrar pacientes que não pertençam à sua clínica ou usar a plataforma como serviço para terceiros sem autorização escrita;
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
- Tentar acessar dados de outras clínicas ou contornar mecanismos de isolamento multi-tenant;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do código-fonte;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques de negação de serviço, scraping massivo, etc.);
- Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, propriedade intelectual ou normas do CFO;
- Utilizar a plataforma para emitir receituários sem o devido registro profissional ativo;
- Inserir códigos maliciosos, vírus ou tentar explorar vulnerabilidades.
Condutas proibidas podem resultar em suspensão imediata da conta, sem aviso prévio, e em medidas judiciais cabíveis. Reservamo-nos o direito de cooperar com autoridades competentes em casos de fraude.
8Dados dos Pacientes
8.1. Você é o Controlador
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você (clínica/dentista) é o Controlador dos dados dos pacientes inseridos na plataforma. O OdontoTix atua como Operador, processando os dados em seu nome e conforme suas instruções.
8.2. Suas obrigações como Controlador
- Obter o consentimento dos pacientes para o tratamento dos dados pessoais e sensíveis (de saúde);
- Informar os pacientes sobre como seus dados são tratados, incluindo o uso de plataformas terceirizadas como o OdontoTix;
- Atender solicitações dos pacientes (acesso, correção, exclusão) conforme a LGPD;
- Manter sigilo profissional conforme o Código de Ética Odontológica;
- Reportar incidentes de segurança aos titulares e à ANPD quando aplicável.
8.3. Nossas obrigações como Operador
Detalhadas na Política de Privacidade. Em resumo, garantimos:
- Isolamento técnico de dados entre clínicas (multi-tenant);
- Criptografia de senhas e dados em trânsito (HTTPS);
- Backups regulares;
- Acesso restrito da equipe técnica, apenas para fins de manutenção e suporte;
- Não utilizamos os dados dos pacientes para qualquer finalidade que não seja a operação da plataforma para a sua clínica.
8.4. Exportação dos seus dados
Você pode solicitar, a qualquer momento, a exportação dos dados da sua clínica em formato estruturado (CSV ou JSON), enviando solicitação ao e-mail de contato.
9Disponibilidade do Serviço
Trabalhamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta — podem ocorrer:
- Manutenções programadas, sempre comunicadas com antecedência mínima de 24 horas;
- Manutenções emergenciais quando necessário corrigir problemas críticos;
- Indisponibilidades causadas por terceiros (provedor de hospedagem, falhas de internet, ataques externos);
- Eventos de força maior (catástrofes naturais, guerras, falhas regionais de infraestrutura).
Em caso de indisponibilidades prolongadas (acima de 24 horas) por nossa responsabilidade direta, ofereceremos crédito proporcional na próxima fatura.
10Suspensão e Cancelamento
10.1. Suspensão pelo OdontoTix
Podemos suspender ou cancelar sua conta nos seguintes casos:
- Inadimplência superior a 7 dias (suspensão); superior a 90 dias (cancelamento);
- Violação grave destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Indícios de uso fraudulento, ilícito ou em desconformidade com as normas do CFO;
- Determinação legal ou judicial.
10.2. Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail de suporte. O acesso continuará disponível até o fim do ciclo de pagamento já quitado.
10.3. Tratamento dos dados após cancelamento
Após o cancelamento:
- Os dados ficam preservados por até 90 dias, durante os quais é possível reativar a conta ou solicitar exportação;
- Após 90 dias, os dados podem ser excluídos definitivamente, exceto registros que precisem ser mantidos por obrigação legal (dados financeiros, fiscais e regulatórios — geralmente 5 anos).
11Limitação de Responsabilidade
O OdontoTix é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui o julgamento profissional do dentista nem a observância das normas do Conselho Federal de Odontologia.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões clínicas tomadas pelo profissional usando a plataforma;
- Erros de diagnóstico, prescrição ou conduta clínica;
- Conteúdo inserido pelo Usuário (textos, imagens, evoluções);
- Perda de dados causada por ações do próprio Usuário (exclusão acidental, compartilhamento indevido de credenciais);
- Indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior;
- Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.
Em hipótese alguma a responsabilidade total do OdontoTix excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.
12Propriedade Intelectual
O sistema OdontoTix, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e estrutura, é de propriedade exclusiva da INCORPORE SOFTWARE. O acesso à plataforma concede ao Usuário apenas uma licença não-exclusiva, não-transferível e revogável de uso, durante a vigência do contrato.
O Conteúdo do Usuário (dados de pacientes, prontuários, imagens) permanece de propriedade do Usuário/clínica. O OdontoTix apenas armazena e processa esses dados conforme as instruções do Usuário e nos termos da LGPD.
13Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes (especialmente que afetem direitos do Usuário) serão comunicadas por e-mail e/ou banner no sistema com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Se discordar, você poderá cancelar sua conta sem ônus.
14Legislação Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — quando aplicável;
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- Código de Ética Odontológica (Resolução CFO).
Fica eleito o foro da comarca de Teresina, Piauí, Brasil para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15Contato
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@odontotix.com.br
- Razão social: INCORPORE SOFTWARE
- Site: odontotix.com.br